A Ordem dos Engenheiros designa-se como uma “associação pública representativa dos licenciados em Engenharia que exercem a profissão de engenheiro”. “A Ordem é independente dos órgãos do Estado e goza de autonomia administrativa, financeira, científica, disciplinar e regulamentar.” Nos seus estatutos, consta ainda nas suas atribuições “Atribuir o título profissional de engenheiro e regulamentar o exercício da respectiva profissão.”
Defendo a importância das Ordens, no sentido em que, aqueles que dela quiserem fazer parte gozam de protecção e zelo das suas actividades e defesa dos seus interesses no exercício da sua actividade. Considero-as ainda importantes para serem ouvidas em decisões que alterem procedimentos e regras a nível de engenharia, no presente caso. O que não posso defender é que seja uma entidade como a Ordem a dizer-me se sou ou não sou Engenheira. Quem homologa os cursos de Ensino Superior é o Ministério competente. Assim, se é o MCTES que homologa os cursos superiores, é a ele que cabe o reconhecimento dos profissionais resultantes dos cursos de ensino superior. Se o Ministério reconheceu que o curso está estruturado de acordo com o exigido, se cumpre com os conteúdos programáticos necessários para o exercício da profissão, se permitiu que milhares de alunos os integrassem, então apenas reconheço ao Ministério para me dizer se sou ou não sou engenheira. Não posso reconhecer a Ordem no sentido de ser ela quem me diz se sou ou não sou Engenheira. A minha profissão não é Licenciada em Engenharia, a minha profissão é Engenheira, caso o esteja a exercer. Até porque não consigo compreender também porque é que alguns cursos superiores são dispensados do exame de admissão à Ordem e outros não (obviamente que os dispensados são + de 90% Universidades e entre as quais constam estabelecimentos de Ensino Privado).
Não me pronuncio sobre as Ordens de outras áreas profissionais, porque não conheço em profundidade o seu funcionamento e importância para exercício da profissão, por isso fico-me pela Ordem dos Engenheiros.
A verdade é que o exercício da minha área de Engenharia não necessita da Ordem para exercer alguma acção em específico, no entanto, o mesmo não poderão dizer os Engenheiros Civis ou Electrotécnicos.
Esta é uma luta que terá de passar pela união dos lesados, junto da justiça. Tenho sérias dúvidas se alguma vez o Tribunal Europeu iria compadecer com esta discriminação, de limitação de acesso à profissão…
